Noticiário Cearense

Ministério Público recomenda uso de pulseiras para identificar pacientes em unidades de Aracati

30 de maio de 2020

As pulseiras devem ter, pelo menos, o nome e a data de nascimento do paciente internado.

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Pacientes internados em unidades públicas de saúde de Aracati, no litoral leste do Estado, deverão usar pulseiras e uma placa de identificação junto ao leito, segundo recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), emitido nesta semana. O procedimento tem o objetivo de garantir a segurança dos usuários e suas famílias, no contexto da pandemia de Covid-19.

Segundo a plataforma IntegraSus, da Secretaria da Saúde (Sesa) do Ceará, o Município já registrava, até 18h19 deste sábado (30), 249 casos da doença e nove óbitos em decorrência do vírus. Um total de 164 pessoas se recuperaram da Covid-19 em Aracati.

 

Conforme o Ministério Público, as pulseiras devem ter, pelo menos, o nome e a data de nascimento do paciente internado. O pedido segue a Resolução nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde.  

 

Na recomendação, o promotor de Justiça da comarca de Aracati, Marcelo Rodrigues da Cunha, explica que a identificação é importante para "evitar eventuais danos e adversidades", como trocas de medicação ou, em casos extemos, de corpos, como aconteceu em unidades públicas de Fortaleza. Na Capital, o Ministério Público também sugeriu o uso de pulseiras em pacientes internados.

Outros Procedimentos

A recomendação também se estende a coleta de exames laboratoriais, atendimentos domiciliares e em ambulatórios. "Falhas na identificação do paciente podem resultar em erros de medicação, durante a transfusão de hemocomponentes, em testes diagnósticos, procedimentos realizados em pacientes errados e/ou em locais errados, entrega de bebês às famílias erradas, entre outros", elencou o Ministério Público. 

Segundo o documento, em até cinco dias, a contar da data de recebimento da recomendação (que foi emitida dia 27), a gestão municipal deve apresentar informações acerca do plano e núcleo de segurança do paciente e seus protocolos; e identificar todos os usuários do Sistema Público de Saúde de Aracati no momento da internação com, no mínimo, uma pulseira de identificação e placa de identificação no leito. 

Caso haja o descumprimento injustificado da recomendação, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas e judiciais contra a Prefeitura de Aracati.