Noticiário Cearense

'Nós vamos avaliar', diz Camilo sobre possíveis mudanças nos comandos da Segurança Pública

02 de março de 2020

Ele criticou, ainda, a "partidarização da PM", se referindo a lideranças políticas que se envolveram na paralisação: "todas as lideranças desse movimento têm mandato"

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O governador Camilo Santana (PT) afirmou, nesta segunda-feira (2), durante coletiva no Palácio da Abolição, em Fortaleza, que irá fazer uma avaliação completa dos 13 dias de motins dos policiais militares (PMs) no Estado para analisar possíveis mudanças na Segurança Pública do Estado. O movimento dos agentes foi encerrado no domingo (1º), após acordo entre a categoria e Executivo, mediado pela comissão dos três Poderes estaduais. O documento foi assinado nesta segunda.

"Todos aqueles que cometeram algum tipo de ação ilegal, com todo o rigor da lei, serão investigados, com todo o direito de defesa. E nós vamos fazer uma avaliação, com o meu secretário e comandos para que possamos ver medidas para restabelecer a normalidade da Segurança no Estado", afirmou Camilo, ao ser questionado sobre mudanças nos comandos da PM e do Corpo de Bombeiros.

Nesta segunda, os PMs que estavam amotinados começaram a voltar para seus postos de trabalho. Batalhões já foram desocupados e viaturas estão aos poucos voltando para as ruas. Alguns veículos, no entanto, foram danificados e serão reparados. O governador não soube precisar o número exato, mas disse que em breve todos estarão funcionando normalmente. Enquanto isso, o Exército continuará atuando no Estado até o fim do decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), previtos para acabar na próxima sexta (6).

Durante a coletiva, o governador criticou a "partidarização da PM", se referindo a lideranças políticas que atuaram na paralisação. Para ele, o tema deve ser discutido pelo Congresso Nacional para que outros estados não passem por situações semelhantes as que ocorreram no Ceará. 

"Todas as lideranças desse movimento têm mandato, e isso é um debate que precisa ocorrer a nível nacional, porque é algo que acontece em outros estados. O governo se reuniu durante 10 dias com secretários de Estado e entidades representativas para fazer uma negociação. Então, qual o motivo para, após concordar com os valores, um parcela de policiais resolverem fazer motins?", ressaltou o governador ao acordo fimardo com associaçoes da classe, no início de fevereiro, durante rodadas de negociações.

Camilo sugeriu, inclusive, que a bancada federal cearense levasse a discussão para o Congresso, para viabilizar uma PEC que proíbe qualquer possibilidade de anistia a policiais envolvidos em motins ou greves como a enviada para Assembleia, para resguardar estados, sem deixar a cargo de uma decisão do governador.

"Enviei a PEC para a Assembleia para que essa não seja apenas uma decisão do governador, mas que esteja protegida pela legislação", ressaltou.

Proposta

A proposta da reestruturação da carreira dos agente da Polícia Militar já está tramitando Assembleia. O chefe do Executivo salientou que os ajustes de percentuais entre patentes serão feitos na Assembleia, no projeto que está na Casa, sem a necessidade de enviar uma nova matéria.

"O que foi acordado é o (projeto de lei) que está na Assembleia. Lá é o fórum para fazer qualquer debate. Qualquer mudança que (a proposta) virá a sofrer será dentro do limite orçamentário (R$ 495 milhões a serem investidos até 2022) enviado para a Assembleia", esclareceu.

A proposta do Governo Estadual aumenta o salário-base de um soldado, por exemplo, dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil até 2022. O valor pode sofrer alterações, a depender dos reajustes nos percentuais das patentes.