Noticiário Cearense

PDT consegue liminar no Supremo proibindo Moro de destruir provas

28 de julho de 2019

Ministro do STF atendeu ao pedido de ação que tem Ciro gomes como um dos advogados

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, concedeu liminar, na tarde desta quinta-feira (1º), proibindo o ministro Sérgio Moro de destruir provas obtidas com “hackers” investigados na Operação Spoofing. A liminar atendeu a uma  ação do PDT, que tem o ex-ministro Ciro Gomes como um dos advogados que a subscrevem.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) solicitou uma medida liminar de urgência contra o crime pretendido pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). 

“Defiro a liminar, ad referendum do Plenário, com fulcro no art. 5o, § 1o, da Lei n.o 9.882/99, nos exatos termos requeridos na inicial, para determinar a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos até o julgamento final desta ADPF”, relatou Fux.

Para o ex-ministro Ciro Gomes, o PDT cumpriu a sua obrigação com a República. “Conseguimos uma liminar na Justiça, numa ação de nossa iniciativa, proibindo o sr Sérgio Moro de praticar a suprema arbitrariedade de destruir provas que amanhã possam eventualmente demonstrar a sua responsabilidade em possíveis crimes”, diz Ciro.

Reações

A hipótese de destruição das mensagens levantada por Moro gerou reação de ministros do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello disse que órgão administrativo não poderia ordenar destruição de material. "Isso aí é prova de qualquer forma. Tem de marchar com muita cautela", disse na semana passada.

Dois outros ministros questionaram reservadamente também o fato de Moro ter acesso ao inquérito, quando apenas o juiz e o delegado deveriam ter conhecimento do conteúdo. Para eles, não era responsabilidade do ministro da Justiça entrar em contato com as autoridades que tiveram o telefone invadido.